Privatização da Eletrobras é a maior do país, diz secretaria do ministério da Economia

A Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia afirmou, em nota, que a aprovação da Medida Provisória 1.031/2021 pelo Congresso Nacional “representa um momento histórico para o país e chega com 26 anos de atraso”. De acordo com o texto, a medida traz “expressivas vantagens ao consumidor". O texto base da MP, aprovado na Câmara na última segunda-feira (21), prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. Agora, a matéria segue  para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

A primeira tentativa de privatização da empresa ocorreu em 1995. De acordo com o texto final aprovado pelo Legislativo, a aprovação traz vantagens para o consumidor porque a operação pode representar cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos e promover a reorganização do setor elétrico brasileiro por meio de benefícios como a “redução das garantias físicas das usinas renovadas e as obras de revitalização das bacias; além do direcionamento de mais de R$ 40 bilhões para a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] em benefício da modicidade tarifária de todos os consumidores”.

A estimativa do Ministério de Minas e Energia é de redução de 6,3% na tarifa de energia para todos os brasileiros. “Em que pese esse número ainda tenha que ser revisado, a partir das alterações finais do texto, fica evidente que a redução tarifária será expressiva”, diz a nota. Ainda de acordo com a nota, sobre o uso das termelétricas de base, considerada a “questão mais polêmica” levantada ao longo da tramitação da MP, os custos de para a construção de eventuais gasodutos estarão embutidos no valor do preço-teto do leilão. Conforme a nota, a proposta das térmicas reduz a tarifa e traz segurança ao sistema.