Privatização da Eletrobras vai a julgamento no TCU na próxima semana

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), liberou nesta quarta-feira (13) para julgamento o último processo sobre a privatização da Eletrobras. O assunto entra na pauta da Corte da próxima quarta-feira.

Após o agendamento, o governo federal busca evitar que aconteça um novo adiamento da decisão. No entanto, o ministro Vital do Rêgo sinalizou que pedirá vista do caso. As informações são do O Globo.

Em razão do possível pedido de vista, que configura em mais tempo para analisar a proposta, o governo articula com ministros do TCU uma forma de limitar  o período de vista para apenas uma semana. A expectativa do governo é que o caso tenha decisão até o dia 27 de abril, em razão do cronograma do Executivo.

O tempo necessário para que o BNDES faça todo o trâmite e consiga realizar a capitalização na B3 e na Bolsa de Nova York até o dia 13 de maio. Os pedidos de vista podem durar até 60 dias, assim, caso o prazo passe do dia esperado, o governo só conseguirá fazer a operação em agosto.

As preocupações envolvem a proximidade com o período eleitoral, além do fato dos fundos internacionais concentrar aportes em grandes capitalizações no primeiro semestre.

Em evento no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou o agendamento da reunião. "No momento em que o Brasil se torna um ator decisivo na segurança energética do mundo, nesse momento, o TCU acaba de anunciar que colocou na pauta para votação na semana que vem a desestatização da Eletrobras", afirmou. 

"Se passar essa janela, se nós perdermos essa janela de aprovação, e é um cronograma muito apertado, vamos para um obscuro futuro. Aí entra a pauta eleitoral, entra a confusão, se a guerra lá fora se agrava", afirmou, citando o prazo. 

A expectativa do governo é que Aroldo Cedraz, que debateu o voto com a área técnica do seu gabinete, deva dar aval à operação mesmo com alterações, além disto, ele deve ser seguido pelos demais ministros. 

O TCU já analisou e aprovou a primeira parte do processo de privatização, sobre preço das outorgas a serem pagas pela Eletrobras privada ao governo federal. Nesta última análise, será discutido o preço mínimo das ações e a cisão da Eletronuclear, que não pode ser privatizada.