Probabilidade de zerar as contas públicas em 2024 é baixa, diz economista sobre plano do governo

O economista e pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes, afirmou acreditar que a probabilidade de o governo federal zerar as contas públicas em 2024 é muito baixa. Ele justificou o seu posicionamento com base nos números apresentados na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).  

“O fato de a projeção não levar em conta o reajuste real do salário mínimo, uma das principais bandeiras políticas do governo, indica baixa probabilidade de que se verifique, efetivamente, ao final de 2024, um deficit primário igual a zero”, declarou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta terça-feira (18).

O texto da LDO foi enviado ao Congresso Nacional na última semana e propõe salário mínimo de R$ 1.389 para 2024. O reajuste no próximo ano só considera a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 5,16%.

“A expectativa de receita na LDO é muito otimista, um aumento de 8,8% reais ou R$ 166 bilhões. Essa previsão otimista de receita parece calcada em uma projeção igualmente otimista para o crescimento real do PIB, fixado em 2,34%”, afirmou Mendes. “E também incorpora a expectativa de que tenham êxito as medidas para elevar a arrecadação. Por outro lado, a despesa parece bastante acanhada”, explicou.

“A minha avaliação preliminar dos dados é que, se o governo tem a intenção de atingir as metas de resultado primário, vai exigir um aumento de receita brutal. Não só em 2023, mas ao longo de 2024, 2025 e 2026.” 

Com a nova regra fiscal, haverá uma limitação no crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses o governo arrecadas R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões. 

Contudo, Mendes lembrou que algumas despesas não vão obedecer essa regra, como saúde e educação, por exemplo. “Tem também a pressão de aposentadorias e pensões e folha de pagamento de servidores”, falou.

“Tem uma política de governo exógena à regra fiscal, que determinou o crescimento real desses gastos. Tudo isso traz outro problema: vai espremer as outras despesas. Vai chegar num nível em que não será possível comprimir as outras despesas, e o governo não conseguirá cumprir a regra. Um pouco do que aconteceu com o teto de gastos.” 

“Eu prevejo que não será cumprida a meta de resultado primário que eles anunciaram”, disse. “Vão ficar flexibilizando a regra para evitar compressão excessiva de despesas. Ou não vai ter o que cortar porque quase tudo virou despesa obrigatória.”