Procon-BA notifica iFood em investigação sobre prática abusiva aos consumidores
App estaria induzindo clientes a comprarem acima do limite de quantidade
Foto: Divulgação | Getty Images
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) notificou o iFood em uma investigação que apura prática abusiva na venda de produtos aos consumidores na plataforma.
A ação é baseada em uma prática do aplicativo, que estipula um valor mínimo para a compra de produtos, induzindo que o consumidor compre uma quantidade acima do desejado. A prática é ilegal de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o fornecedor de, sem justa causa, adotar limites quantitativos na oferta de produtos.
Segundo a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o iFood deve prestar esclarecimentos sobre os critérios para pedido mínimo junto aos fornecedores. A empresa também terá que informar quais são as regras contratuais aos fornecedores na Bahia em relação à oferta de produtos e serviços na plataforma.
O iFood terá 15 dias para prestar explicações ao órgão fiscalizador.
