Procon orienta consumidores sobre troca de presentes de fim de ano
As trocas são feitas principalmente por motivos pessoais de cor, numeração ou modelo
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Foto: Divulgação
Consumidores percorrem shoppings e comércio de rua de Salvador, onde os presentes foram comprados para trocá-los, principalmente, por motivos pessoais de cor, numeração ou modelo. Porém, as regras vigentes no país não obrigam os estabelecimentos a realizar esse tipo de troca, a legislação prevê que somente produtos com defeito têm a substituição ou reparo garantidos.
A troca da mercadoria sem defeito é feita por liberalidade do fornecedor ou se houver algum registro da política de troca do estabelecimento, que passa a ter embasamento legal. Em caso de descumprimento da lei, o consumidor pode buscar um dos postos da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) em Salvador ou no interior do estado.
Outra possibilidade é cadastrar a queixa online no portal do consumidor.