Procurador no STJ afirma que inquérito contra Lava-Jato "é para constranger MP"
Ao STF, José Adonis apontou série de irregularidades na condução das investigações
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Designado para acompanhar o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre procuradores da Operação Lava Jato, o subprocurador-geral da República José Adonis criticou a forma como o caso foi instaurado em declaração publicada nesta quarta-feira (14), à coluna de Carolina Brígido no UOL.
"Esse inquérito do STJ serve para constranger membros do Ministério Público Federal, para criar embaraço. Pelos vícios que eu apontei, eu não vou considerar (para fins de denúncia) o inquérito e as medidas que neles forem realizadas", disse Adonis.
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador apontou uma série de irregularidades sobre o inquérito. Em 31 de março, a ministra Rosa Weber atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu a tramitação do caso. A decisão ainda será submetida à Primeira Turma do STF, em data ainda não agendada.
Nessa segunda-feira (12), o ministro Ricardo Lewandowski autorizou o STJ a usar nas investigações mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato obtidas pela Operação Spoofing. Ele ponderou que o aproveitamento da prova só será possível se o plenário do STF autorizar a continuidade do inquérito.
Para Adonis, que é contrário a decisão de Lewandowski, as mensagens não podem ser usadas em nenhuma investigação. "Conforme a jurisprudência do STJ e do STF, provas como as que foram obtidas na Operação Spoofing não são válidas no processo penal, especialmente para investigação", ressaltou.
O subprocurador declarou ainda que, se essas mensagens forem usadas no inquérito do STJ, a PGR poderá, no futuro, acusar de abuso de autoridade quem tomar essa decisão. "Quem coleta e faz uso de prova ilícita comete crime de abuso de autoridade", afirmou.
