Procurador pede ao TCU investigação sobre liberação de R$ 3 bilhões do Orçamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve apurar o orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas  para deputados e senadores. O pedido é do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado após caso ser divulgado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” no domingo (9). 

O valor seria destinado a compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. “A situação requer, a meu ver, a atuação do Tribunal de Contas da União no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal, a fim de que sejam apurados os atos do Poder Executivo que porventura venham — contrariando as regras isonômicas previstas para a aprovação e liberação de emendas parlamentares individuais — favorecendo determinados parlamentares, em retribuição a apoio aos projetos do governo”, argumentou o representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU.

"Esses recursos ‘extras’ ocorreriam, em princípio, à margem de todo o regramento constitucional, legal e regulamentar, em ofensa ao princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos orçamentários entre os parlamentares no regime das emendas individuais e sem a transparência que requer o uso de recursos públicos", escreveu Furtado.