Programa para manutenção de salários e jornadas de trabalho encerra na próxima quarta (25)

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) termina na próxima quarta-feira (25), na data as empresas devem encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. A Medida Provisória, nº 1.045, em vigor desde 27 de abril de 2021, prevê duração de 120 dias para a nova edição.  

Caso o governo federal tenha interesse, o prazo pode ser prorrogado, de acordo com as condições orçamentárias. No entanto, a medida precisa ser aprovada no Congresso.

Um texto substitutivo da MP, pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana e enviado ao Senado, para análise. A nova versão permite que o BEm seja reeditado em futuras situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade.

O programa foi inicialmente lançado em 2020, como uma das medidas de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia do Covid-19. No último ano, o programa beneficiou cerca de 10 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de quase 1,5 milhão de empresas. 

Desde a data em que foi relançado, em abril, até o dia 17 de agosto, o programa beneficiou mais de 2,5 milhões de trabalhadores, que obtiveram a garantia provisória de emprego após acordo com 632,9 mil empregadores. Os dados estão disponíveis no Ministério do Trabalho e Independência. 

Nos acordos individuais entre empregadores e empregados podem ser feita a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Assim, o o governo paga mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde a uma porcentagem da parcela do seguro-desemprego a que o funcionário teria direito caso fosse demitido, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).