Programas da rede estadual de ensino vão garantir acesso gratuito a CNH para estudantes de baixa renda
Os programas "CNH da Gente" e "CNH na Escola" vão garantir isenção das taxas do Detran para a emissão da CNH
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
O Governo do Estado da Bahia sancionou, na sexta-feira (21), dois programas que vão permitir o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda.
Intitulados "CNH da Gente" e "CNH na Escola", os programas buscam garantir a isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a emissão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem que haja custos para os beneficiados.
Os programas têm como público-alvo estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para participar, os estudantes devem atender a alguns critérios, como:
- Ser maior de idade;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Saber ler e escrever;
- Residir no estado da Bahia.
O cadastro será feito pela internet. A data de início para as inscrições ainda não foi revelada.
O anúncio dos programas foi realizado pelo vice-governador Geraldo Júnior (MDB), ao lado da secretária estadual da Educação (SEC), Rowenna Brito, e do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).
Segundo Rowenna, serão ofertadas 10 mil vagas no programa CNH da Gente, sendo 5 mil destinadas diretamente a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do Bolsa Presença.
A titular da SEC também informou que outras 2 mil vagas serão reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que poderão realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos.
"O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades de emprego e inclusão social", pontuou o vice-governador.
