Projeto adia revisão da Lei de Cotas para 2062
Proposta também prevê a criação de conselho permanente
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Um Projeto de Lei, que tramita em caráter conclusivo na Câmara, adia para 2062 a revisão da Lei de Cotas. A proposta determina ainda a criação do Conselho Nacional das Ações Afirmativas no Ensino Superior, com o objetivo de estimular e realizar avaliação permanente.
A Lei de Cotas, instituída em 2012, define regras para ingresso de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em instituições públicas de ensino superior. Segundo o texto, a revisão deveria ocorrer neste ano, em 2022, dez anos após a sanção.
“À época da aprovação da lei, em 2012, não se tinha talvez ideia do quanto ela seria relevante. Nem que, passados dez anos, o prazo instituído para a revisão, ainda seria tão atual e necessária. Por isso, o projeto objetiva a ampliação daquele prazo para 50 anos, além da adoção de medidas complementares”, afirmam os autores da proposta, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) e outros 39 parlamentares.
Já a criação do Conselho, prevê a produção de relatórios a cada cinco anos, poderão sugerir medidas complementares a cargo das instituições de ensino superior.
De acordo com o projeto, o conselho será composto por representantes do Ministério da Educação, do Congresso Nacional, dos reitores e dirigentes de universidades e institutos federais, dos estudantes e dos movimentos negro e indígena.
Tramitação
O projeto tramita na Câmara e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em dezembro de 2021, porém, o Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para a proposta.
