Projeto aprovado na Câmara prevê ampliação de serviços públicos digitais
Intenção do projeto é dar acesso ao máximo de informatização e regras para divulgação de dados e acesso por parte do público
Foto: José Cruz / Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (22), o Projeto de Lei 7842/17, de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que estabelece regras para eficiência na administração público, onde está previsto o máximo de informatização e regras para divulgação de dados e acesso por parte do público. A matéria agora será encaminhada ao Senado.
Segundo o substitutivo aprovado, de autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), os órgãos que emitem atestados, certidões, diplomas, entre outros documentos de validade legal, poderão realizá-lo em meio digital, sendo necessário assinatura eletrônica para validação.
Usuários também poderão interagir com o poder público através do meio digital com assinaturas digitais para praticar os atos demandados.
O texto ainda prevê processos administrativos eletrônicos, inclusive, com digitalização de documentos impressos.
As regras do projeto serão aplicadas a toda a administração direta dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) das três esferas de governo (federal, estadual ou distrital e municipal), além dos tribunais de contas e do Ministério Público.
De acordo com o autor do projeto, deputado Alessandro Molon, a intenção é tornar o serviço público de maneira mais eficiente e acessível.
“Não estamos falando em reduzir o tamanho do Estado, e sim tornar as condições de trabalho melhores e o serviço público mais eficiente, de modo a dar condições para que o servidor possa atender com qualidade e equidade toda a população”.
