Projeto aprovado no Senado dispensa licença ambiental para obras de saneamento até 2033
Dispositivo foi incluído em texto aprovado pelo Senado nessa quarta-feira (21)
Foto: Governo do Rio/Divulgação
Uma emenda, que faz parte do projeto de aprovado nessa quarta-feira (21) pelo Senado, dispensou de licença ambiental novas estações de tratamento de água e esgoto até que sejam atingidas as metas de universalização do saneamento básico. As informações são da CNN Brasil.
A inclusão foi celebrada pelo setor privado. “Essa mudança é decisiva para transformar a realidade do saneamento no Brasil”, afirma Christianne Dias, diretora-executiva da Abcon (associação que representa as concessionárias privadas de água e esgoto).
De acordo com a Abcon, desde 2020 apenas quatro projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário conseguiram obter licenças ambientais no âmbito federal. Outros 39 empreendimentos seguem na fila.
A dispensa completa de licenciamento vale até o atingimento das metas previstas no marco legal do setor, que estabelece o ano de 2033 – em alguns casos, 2040 – para a universalização dos serviços.
Após esse período, passaria a valer o mecanismo da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para os projetos de saneamento.
O projeto de lei aprovado agora volta para análise na Câmara dos Deputados, onde foi votado em 2021, por causa de mudanças feitas no Senado.
