Projeto da Câmara prevê cobrança de imposto sobre a exportação de commodities
Texto em análise institui tributo a ser pago por compradores estrangeiros
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados divulgou o projeto de Lei 3885/21, que prevê que o Imposto sobre a Exportação incidirá nas commodities, com alíquota a ser fixada pelo Poder Executivo e revisada todo ano. O texto em análise insere dispositivo no Decreto-Lei 1.578/77, que institui esse tributo a ser pago por compradores estrangeiros.
De acordo com a proposta, com autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), commodities são "bens homogêneos, sem ou com baixo grau de industrialização, com características padronizadas, produzidos em larga escala e com preços referenciados em bolsas de mercadorias e futuros no Brasil ou no exterior”. Os produtos exportados hoje, no Brasil, são a soja em grão e o minério de ferro.
Foi especificado pelo projeto, que a revisão anual de alíquotas será elevada ou reduzida, em casos de alta e queda do preço médio em razão das mudanças nas ofertas e demandas dos mercados internacionais.
Para ser aceito, o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
