Projeto da desoneração da folha de pagamento segue para nova análise na CAE
Relator quer manter o texto e evitar segunda votação em comissão
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O relator do projeto da desoneração da folha de pagamento, Ângelo Coronel (PSD-BA), confirmou nesta segunda-feira (19), que manterá a versão do texto aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada. O parecer do senador foi aprovado pelo colegiado na última terça-feira (13). Porém, a proposta terá que ser apreciada novamente pela CAE devido a duas emendas apresentadas pelo senador Magno Malta (PL-ES). As emendas visam incluir os setores de pedras e granitos, e rochas ornamentais como beneficiados pela desoneração.
A reunião da comissão está agendada para esta terça-feira (20). O projeto permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, atualmente de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, dependendo do serviço prestado.
De acordo com o senador Coronel, há duas estratégias para manter seu parecer: um acordo para que Magno Malta retire as duas emendas. Dessa forma, o texto será considerado aprovado pela CAE e não precisará passar por uma segunda análise na comissão. E se o acordo não for possível, o relator afirmou que rejeitará as duas emendas de Magno Malta. Isso levará a uma nova votação na comissão.
"Estou ciente de que Magno apresentou as duas emendas. Vou rejeitá-las para manter o texto que foi votado na semana passada. Vou tentar falar com Magno Malta para que ele retire as duas emendas, pois a votação será automática", disse Ângelo Coronel.
Como o conteúdo do projeto não deve ser alterado, não será permitido um pedido de vista para análise mais detalhada.
Após a conclusão da análise pela comissão, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. No entanto, se pelo menos nove senadores apresentarem recurso, a proposta terá que ser deliberada pelo plenário principal do Senado.
A medida beneficiará setores que são grandes empregadores no país, como construção civil, obras de infraestrutura, transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário (metrô), call centers, tecnologia da informação, jornalismo e rádio.
De acordo com a proposta, a desoneração terá validade até 31 de dezembro de 2027.
Uma lei de 1991 determina que as empresas paguem mensalmente um valor correspondente a 20% de todas as remunerações pagas aos seus funcionários, com ou sem carteira assinada. Esse valor arrecadado pelo governo é destinado à seguridade social - previdência, assistência social e saúde.
Com o projeto, as empresas serão autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributação sobre a receita bruta, com alíquota variando entre 1% e 4,5%.
"Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, o texto também prevê a prorrogação do aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027, estimada em R$ 2,4 bilhões", explicou o relator.
O primeiro relatório aprovado pela CAE também reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária paga pelos pequenos municípios. Essa regra será aplicada às cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deverá atingir mais de 3.000 municípios, resultando em uma redução de arrecadação de R$ 9 bilhões anualmente para o governo federal.
