Projeto de lei das Fake News propõe remuneração de empresas jornalísticas pelas plataformas digitais

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolou, na noite de quinta-feira (27), um projeto de lei das Fake News que aborda diversos temas, incluindo a obrigação das plataformas digitais de pagar pelas notícias produzidas pelas empresas jornalísticas que são compartilhadas nas redes sociais. Grandes empresas de tecnologia, como a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e a Alphabet (controladora do Google), se opõem ao projeto, enquanto o TikTok e o Twitter também não concordam com o texto.

A Austrália, o Canadá, a Nova Zelândia e a Indonésia são países que apoiam a medida e defendem a valorização do jornalismo profissional como um instrumento importante no combate às notícias falsas que circulam nas redes sociais. Em 2021, a Austrália foi o primeiro país a aprovar a lei que obriga as grandes empresas de tecnologia a pagarem pelo conteúdo jornalístico compartilhado em suas plataformas, e as empresas jornalísticas faturaram US$ 200 milhões com a decisão, segundo o jornal Financial Times.

Apesar das ameaças iniciais do Google de bloquear seu buscador na Austrália, a empresa voltou atrás e anunciou acordos com a mídia australiana. No Canadá, o projeto de lei "Online News Act" também obriga a Alphabet e a Meta a firmarem acordos com veículos jornalísticos para financiamento de matérias compartilhadas em suas plataformas. A Nova Zelândia anunciou que discutirá o assunto, enquanto a Indonésia espera aprovar a legislação que financia veículos jornalísticos neste primeiro semestre de 2023.

Em resposta, a Meta afirmou que não tolera atividades fraudulentas e que um amplo debate é necessário para garantir uma lei que melhore, e não prejudique, a internet. O Google, por sua vez, divulgou uma carta aberta afirmando que trabalha diariamente para enfrentar essas questões, mas que o projeto de lei pode trazer riscos à segurança dos usuários e merece mais espaço para discussão e debate. As empresas de jornalismo divulgaram um manifesto defendendo o projeto, afirmando que ele é necessário diante dos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio na sociedade.

A remuneração da atividade jornalística pelas plataformas de tecnologia pode ser um elemento decisivo para a formação de um ecossistema saudável de informação na internet.