Projeto de lei pode elevar para 80 pontos limite da CNH antes de suspensão
Projeto deve alterar limite para suspensão do direito de dirigir
Um projeto de Lei de autoria da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode elevar para 80 a quantidade de pontos necessária para que um condutor possa perder o direito de dirigir. O projeto 2002/24 justifica que nos últimos anos multas mais graves foram aplicadas em caso de infração de trânsito. Com o critério atual, com três multas gravíssimas por exemplo como conduzir mexendo ou falando ao celular o condutor já tem a CNH suspensa.
Carla Zambelli argumenta no projeto de lei que “os poucos radares instalados nas ruas estavam localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes. Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio”.
No critério atual, a carteira de habilitação é suspensa se no período de 12 meses o motorista chegar a 20 pontos, em caso de duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos se houver infração gravíssima; ou 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima de 7 pontos.
Carla Zambelli justifica que no sistema atual um motorista que dependa do seu trabalho em caso de aplicativos ou fretes, a quantidade de radares e fiscalização facilitam a perda da CNH. A deputada também redigiu na proposta de lei que caso o motorista chegue aos 70 pontos deverá passar por um curso de reciclagem por exemplo.
No entanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que o projeto seja validado. Agora o PL 2002/24 deverá passar pelas comissões de Viação e Transportes, Constituição e Justiça e também de Cidadania. Depois deve ser votado em dois turnos na Câmara dos Deputados e também pelo Senado.
