Projeto de lei prevê que empregador pague "auxílio home office" para funcionários

Um projeto de lei apresentado pelo deputado baiano Márcio Marinho (Republicanos) na Câmara dos Deputados prevê a criação do "auxílio home office", que seria pago pelo empregador aos funcionários que estiverem trabalhando de casa. De acordo com o Projeto de Lei 5.341/20, as despesas relacionadas ao trabalho são: internet, energia elétrica, softwares e hardwares e infraestrutura necessária ao trabalho remoto. O texto prevê também que o empregador deve contribuir com 30% dos gastos com esses itens. O pagamento seria feito no mês posterior ao da comprovação das despesas, preferencialmente com o salário.  

A proposta estabelece que o benefício concedido não tem natureza salarial nem se incorpora à remuneração. Assim, não teria incidência de contribuição previdenciária nem de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O auxílio também não se configura como rendimento tributável do trabalhador pois, segundo o autor da proposta, o objetivo do projeto não é repassar todo o ônus das despesas ao empregador, tampouco que o empregado suporte toda essa carga.

"O que se pretende é que o empregador custeie parte das despesas que, consequentemente, aumentaram com a permanência do empregado em casa. Para isso, acredita-se que 30% de ajuda de custo, fornecida pelo empregador, às despesas efetivamente comprovadas, seja um justo parâmetro para ambas as partes envolvidas na relação de trabalho", disse Marinho.