Projeto de lei propõe multa para motoristas que não comunicarem atropelamento de animais
Além de multa, proposta também impõe perda de pontos na CNH
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Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe penalidades para motoristas que atropelarem animais e deixarem de comunicar o ocorrido à polícia ou à concessionária responsável pela via. Se aprovado, o projeto caracteriza o caso como infração gravíssima.
De acordo com o texto, o condutor que não relatar o atropelamento de um animal poderá receber multa no valor de R$ 293,47 e terá a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, a proposta estabelece a responsabilidade do condutor em cobrir todos os custos referentes ao tratamento veterinário do animal atropelado, desde que seja comprovado que o atropelamento não foi intencional, até que o animal esteja completamente recuperado.
Se a rodovia onde ocorreu o incidente estiver sob concessão, a concessionária será obrigada a prestar assistência aos animais atropelados e realizar campanhas preventivas.
