Projeto de lei busca impedir que shoppings de Salvador funcionem após as 21h
Texto foi apresentado pelo vereador Maurício Trindade (PP) e prevê multa de até R$ 15 mil em caso de descumprimento
Foto: Divulgação/SDB e Câmara Municipal de Salvador
Um projeto de lei, protocolado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) na terça-feira (8), visa estabelecer novas regras para o horário de funcionamento de shoppings centers na capital baiana. A medida foi proposta pelo vereador Maurício Trindade (PP).
Segundo o texto, lojas, restaurantes e outros estabelecimentos localizados dentro dos shoppings de Salvador deverão funcionar até às 21h, de segunda a sábado.
Além disso, o projeto propõe que, aos domingos, apenas estabelecimentos voltados para entretenimento e alimentação possam funcionar. Lojas e demais comércios deverão permanecer fechados.
A proposta também prevê a possibilidade de extensão do horário em feriados, vésperas de feriados e datas autorizadas previamente pela Prefeitura.
De acordo com o texto, em caso de descumprimento, os responsáveis terão de pagar uma multa de R$ 15 mil, além da possibilidade de suspensão do alvará, em caso de reincidência, e a cassação definitiva.
Como justificativa, Trindade aponta a proteção da integridade física, psicológica e social dos trabalhadores desses estabelecimentos. Além disso, o vereador também ressalta os riscos enfrentados no deslocamento noturno.
"A maioria desses trabalhadores reside em bairros periféricos, enfrenta longas distâncias e não dispõe de meios próprios de transporte, ficando ainda mais vulnerável a assaltos, agressões e outros tipos de violência", escreveu.
Caso aprovado, para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pela Prefeitura de Salvador. No entanto, o texto ainda será debatido na CMS.
