Projeto de Lei que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet deve ser votado na terça (2)

Entre os assuntos mais comentados nas redes sociais nesta sexta (29), o Projeto de Lei que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/20) é defendido pelos senadores Angelo Coronel e Otto Alencar, do PSD da Bahia. O texto, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), deve ser votado na próxima terça-feira (2) em sessão virtual do Senado.

O senador Angelo Coronel, que é presidente da CPI mista das Fake News, entende que a regulamentação vai "coibir a prática da gangue digital que utiliza perfis falsos para depreciar famílias, alvos e instituições". Coronel adiantou que vai apresentar um projeto complementar, ampliando as penas para quem utilizar as redes sociais na internet para "praticar o mal".

O líder do PSD no Senado, Otto Alencar, entende que a legislação precisa "endurecer" para quem comete crimes cibernéticos e lembrou de um projeto de autoria dele - aprovado em 2015 no Senado e que está parado na Câmara dos Deputados - que trata da investigação criminal e da obtenção de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet. Otto tentará incluir o teor de seu projeto na proposta que deve ser votada na terça.

A justificativa do projeto de Otto registra que "a internet não pode ser um escudo de proteção para criminosos de qualquer matiz, sendo necessário dotar as autoridades responsáveis pela investigação de instrumentos que possibilitem a identificação dos responsáveis pela postagem, comunicação, propagação, comentários ou informação que ofenda direitos de outrem e viole o ordenamento jurídico".

Ao Farol, o líder do PSD no Senado falou que é preciso "punir criminosos que se elegem ou se elegeram atrás de um computador, celular ou provedor promovendo mentiras para deslustrar a imagem das pessoas que têm imagem de vida limpa e correta". Otto lembrou do processo que abriu contra três pessoas que atentaram contra a imagem dele com a propagação de notícias falsas na Bahia e que chegaram a ser compartilhadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Mesmo que entre os senadores da Bahia a vontade de aprovação seja majoritária, parlamentares se colocam como contrários. A aliada de Jair Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) foi uma das que usaram as redes para pedir pressão popular para o voto contrário ao projeto, que tem pesquisa de apoiadores no site do Senado (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=141944). "A Liberdade de Expressão e Pensamento está perdendo na enquete do Senado. NÃO podemos permitir que CALEM a voz do povo brasileiro!", escreveu no Twitter. Nas redes, a divergência de posicionamentos foi registrada nas hashtags, uma delas #gabinetedoodiopresente e a outra #Leidacensuranao, ainda #votesim e #votenao.

No momento de fechamento da matéria, a enquete do Senado estava com cerca de 120 mil votos a favor e 117 mil contra.

Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sinalizou que se o projeto for aprovado no Senado, será pautado na Câmara.