Projeto de Lei sugere obrigatoriedade da notificação pelos condomínios de violência doméstica

O Mandato Ecossocialista protocolou um Projeto de Lei que sugere ao Executivo Municipal tornar obrigatório que síndicos e administradores de condomínios residenciais comuniquem  as ocorrências ou o "indícios de ocorrências" de violência doméstica contra crianças e adolescentes nas dependências do condomínio. A iniciativa proposta pela ideologia que conjuga elementos do socialismo com a ecologia foi feita nesta sexta-feira (3). 

Em um de seus parágrafos, a lei afirma que é obrigatória a fixação de cartazes e placas nas áreas de uso comum dos condomínios residenciais, que informem sobre o disposto nesta lei e incentivem os condôminos a notificar a responsabilidade do prédio sobre a  violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.

O Vereador Marcos Mendes(PSOL-BA) autor da lei e Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente e Vice-Presidente da Comissão de Educação, destaca que diversos estudos mostram que, com o distanciamento social, os números de violência doméstica contra menores cresceram significativamente. "Pensando nisso, o setor jurídico do Mandato Ecossocialista se debruçou sobre o tema, para buscar maneiras de mitigar essas violências já tão naturalizadas pela nossa cultura", ressalta o parlamentar, ao pontuar que as demandas relacionadas "ao bem estar e bem viver das pequenas cidadãs e cidadãos são  prioridades desde o começo do mandato".