Projeto de Rodrigo Pacheco autoriza compra de vacinas contra Covid-19 pelo setor privado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou um projeto de lei para permitir ao poder público assumir riscos referente à vacina contra a Covid-19 e autorizar o setor privado a comprar doses do imunizante. A proposta foi protocolada após reunião realizada nesta segunda-feira (22), com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. 

De acordo com o projeto, a União, os Estados e os municípios podem assumir os riscos referentes à responsabilidade civil de eventuais eventos adversos após a vacinação, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido o registro ou a autorização temporária de uso emergencial do imunizante.

O texto de Pacheco também autoriza as empresas privadas a comprar doses dos laboratórios. As companhias, porém, deverão doar os produtos integralmente para o Sistema Único de Saúde (SUS). O setor privado só terá a autorização para vender ou utilizar as vacinas diretamente após o fim da imunização dos grupos prioritários na rede pública.

A intenção é agilizar a compra de laboratórios que exigem esse tipo de cláusula contratual, como a Pfizer e a Janssen. Nesta terça-feira (23), a Anvisa aprovou o registro definitivo da vacina produzida pela Pfizer no Brasil. Cláusulas impostas pela farmacêutica, como a previsão de que a União assuma riscos e custos de efeitos colaterais, emperraram as negociações com o governo.