Projeto debatido pelo Congresso quer divulgação de parlamentares que indicarem emendas de relator
Congressistas esperam que o texto seja aprovado para que ministros da Corte reconsiderem decisão de paralisar execução dos recursos
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Em reunião, parlamentares tentam liberação de emendas do chamado orçamento secreto nesta quinta-feira (12). Entre os deputados, um texto preliminar de projeto de resolução que dá transparência às chamadas emendas de relator, bloqueadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), já começou a circular. Congressistas esperam que o texto seja aprovado para que ministros da Corte reconsiderem a decisão de paralisar a execução dos recursos.
A iniciativa, conduzida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é analisada por integrantes das duas cúpulas do Congresso. As emendas de relator foram usadas para manter repasses a bases eleitorais dos parlamentares e consolidar o apoio deles ao governo.
No texto, que ainda é discutido entre congressistas, as indicações e as solicitações dos parlamentares para o envio de recursos às bases eleitorais seriam anunciadas no site da Comissão Mista de Orçamento e encaminhadas ao Poder Executivo. Dessa forma, haveria mais transparência para o acompanhamento da verba. Já o poder do relator-geral e dos presidentes de ambas as Casas, que influenciam na distribuição dos recursos, continuaria o mesmo.
Os parlamentares também pressionam que o governo envie, até a próxima terça-feira, projetos de lei no âmbito do Orçamento para transformar esses gastos em outro tipo de despesa, com carimbo diferente. No entanto, o atalho ainda tem posição assertiva do Planalto.
