Projeto propõe coleta de CPF e biometria para utilizar redes sociais

Apresentada pelo deputado Nereu Crispim (PSL-RS) em julho de 2020, o Projeto de Lei (PL) que impõe a coleta de CPF, endereço e até impressão digital para utilização de redes sociais, a proposta é levantada pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, a imposição visa  “garantir a identificação inequívoca de todos os usuários que possuem perfis ativos em suas aplicações”.

O projeto propõe a inclusão e um artigo no Marco Civil da Internet que determina que redes sociais "garantam identificação" dos usuários por meio de documentos oficiais (CPF) e informações extras, como endereço e foto do usuário ou administrador do perfil.  Em paralelo, usuários menores de 18 anos deveriam apresentar informações de seus responsáveis legais para garantir acesso às plataformas.

Ainda no documento, é exigido que essas informações sejam coletadas em até 60 dias após a aprovação da lei. Do contrário, caso os usuários não forneçam, os aplicativos deveriam bloquear a criação de novas publicações, comentários e mensagens de usuários. 

No entanto, as redes sociais, por sua vez, não apresentam propósito que exige a coleta de documentos. Mas, ainda assim, o PL aguarda análise de duas comissões na Câmara, além da votação dos deputados e senadores para, por fim, ser encaminhado para aprovação do presidente Jair Bolsonaro.