Projeto de Rui cria mal-estar no setor produtivo

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), encaminhou para Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no último dia 12, um projeto de lei que cria taxas e aumenta alguns tributos já existentes.

O projeto busca promover adequações à Lei 11.631 de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo estadual, fazendo correções de acordo com o IPCA/IBGE.

Na proposta, Rui cria taxa de R$ 460 pela falta de registro do contribuinte junto ao órgão a que tiver vinculado. Com relação às firmas ou estabelecimentos de mineração, a taxa hoje é de R$ 269,34, com a proposta vai passar a ser de R$ 281,14. Os estabelecimentos que realizam serviço de conservação de cadáveres passam a pagar uma taxa de R$ 788,69, como também aqueles que atuam na instalação e operação de câmeras vão começar a pagar R$ 112,67.

No texto, o governador quer a criação de três taxas no âmbito do Corpo de Bombeiros. Seriam criadas taxas de credenciamento e renovação de empresas que exercem atividades de seguração contra incêndios, treinamento e prevenção no valor de R$ 1.459,35. Foram criadas também taxas de credenciamento para bombeiros civis, de instrutores de curso de formação de bombeiros, e de vistoria anual obrigatória contra incêndio e pânico nas edificações, estruturas e área de risco.

Rui também criou uma taxa para os ambulantes do comércio varejista de alimentos: R$ 66,15. Já para buffet é R$ 385,3.

O PL não agradou os deputados da Casa. Líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Targino Machado criticou o projeto.  “Eu espero que o governo tenha estudos que possam embasar a criação destas taxas e o aumento das outras. Se tem, ainda é desconhecido por nós. Isso precisa ser debatido com a sociedade baiana, com a realização de audiências públicas e necessita, fundamentalmente, ter um profundo debate no Parlamento, nas comissões”, afirmou o deputado.

Targino ainda afirmou que há pontos a serem mais discutidos, porque haveria a criação de taxas que já são cobradas pelos municípios. “Essa questão da duplicidade de cobrança precisa ser aprofundada. Me preocupa esse pedido de urgência para votar este projeto, de tamanha complexidade, que pode afetar a economia do estado com a criação de novas taxas. Não se pode votar algo assim do dia para a noite”, declarou.

O setor produtivo da Bahia também reagiu ao Projeto de Lei nº 23.700/2019. Através de nota, a Federação de Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL), a CDL de Salvador, a Associação Comercial da Bahia (ACB) e a Federação de Agricultura do Estado da Bahia (Faeb) manifestaram “profunda preocupação com a ausência de uma discussão prévia sobre o assunto”.
Em conversa com o Farol da Bahia, o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade listou as principais preocupações do setor. Segundo Andrade, o aumento e criação da taxa de setor de produtos farmacêuticos; o pagamento para a SEFAZ fornecer a versão impressa de documentos eletrônicos; e o fim da isenção do Sesc e Senac para pagamento da taxa de incêndio – poderá impactar no valor dos cursos e atividades desenvolvidas, são algumas das preocupações.

“Todo esse aumento poderá desestimular a geração de novos negócios, reduzir postos de emprego e gerar aumento de preço para o consumidor final. Observe que há grande impacto nos alimentos e medicamentos, itens de primeiríssima necessidade”, explicou.

A Fecomércio-BA aprofundou a conversa com os parlamentares para mostrar os aumentos e tentar reduzir as taxas através de emendas. 

Na ALBA, o projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e não tem previsão para ser levado ao plenário para votação.