Projeto que limita poder de governadores sobre a Polícia Militar desvirtuou proposta original

O texto atual do projeto de lei que diminui os poderes dos governadores sobre o comando das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros é uma versão desvirtuada do original, apresentado pelo Poder Executivo em 2001. A proposta visava modernizar e padronizar as regras de organização das corporações. A nova redação obriga governadores a escolher comandantes-gerais a partir de uma lista tríplice elaborada pelos oficiais, estabelece mandatos de dois anos para os chefes das corporações e permite que a Polícia Militar credencie e fiscalize empresas de segurança privada.

Nenhum desses itens estava no projeto original, do governo Fernando Henrique Cardoso. O objetivo era unificar as normas para a organização das corporações, regidas por leis de cada estado. Integrante da bancada da bala e amigo pessoal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi nomeado relator na ocasião. O texto ficou praticamente 18 anos parado na Câmara até que, em 2019, o atual coordenador da bancada da bala, Capitão Augusto (PL-SP) assumiu a relatoria.

Ele discutiu as propostas com associações que representam policiais e bombeiros e com integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em outubro do ano passado, um requerimento de urgência para que a matéria fosse apreciada pelo plenário foi apresentado. Especialistas veem outros problemas, como o aumento de atribuições que o projeto confere às PMs. Uma delas é a possibilidade de fiscalizar empresas de segurança, uma tarefa hoje da Polícia Federal .