Projeto que organiza orçamento para Fundo de Saneamento é aprovado na CMS

O projeto de lei nº 295/23 foi aprovado na última quarta-feira (6) pela Câmara Municipal de Salvador (CMS). O PL aborda a alocação de estrutura orçamentária para a implementação do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), encaminhado pelo Executivo.

A medida alega que os recursos destinados ao FMSB devem ser incluídos nos textos do Plano Plurianual, nas Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.

Aprovação da oposição

O projeto também foi elogiado pela oposição, que reconhece a importância do Fundo para a cidade. A vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), líder da oposição na Casa, votou contra os três empréstimos aprovados também nesta quarta, mas reconhece a importância do Fundo de Saneamento para a população, em especial as pessoas negras.

“Para nós, o debate sobre fundo do saneamento básico é garantir o que debatemos todos os dias, que é o debate ao racismo estrutural e institucional. Quando a gente fala sobre saneamento básico, e sobre condições básicas de existência, as comunidades negras são as mais vulnerabilizadas, são torneadas vulneráveis para que não tenham direitos. A criação desse fundo é fundamental para pensar quais são as comunidades que vão ser afetadas [com o PL do saneamento]”, afirmou.