Projeto que proíbe 'saidinhas' de presos aguarda votação no Senado

O Projeto de Lei que visa encerrar as 'saidinhas' temporárias de presos em datas comemorativas aguarda votação na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) é o relator da proposta, que já recebeu dois pareceres favoráveis à sua aprovação, mas ainda não foi levada a votação. As informações são da CNN. 

A matéria, que passou pela aprovação na Câmara em março e chegou ao Senado em maio, tem gerado controvérsias. Em dezembro, o presidente da Comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ressaltou a complexidade do tema e a necessidade de uma discussão aprofundada. Essa declaração veio após uma visita do presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Marcus Castelo Branco Rito, que solicitou mais tempo para elaborar uma nota técnica sobre o projeto.

O debate ganhou força novamente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha em Belo Horizonte, ocorrida após um criminoso, suspeito do crime, ter permissão para deixar a prisão durante o feriado do Natal e não retornar ao sistema penitenciário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou a necessidade de promover alterações na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, destacando a importância de reagir fortemente à criminalidade.

Flávio Bolsonaro, em sua posição de relator, destaca a demora na votação do projeto e atribui obstáculos regimentais, especialmente por parte de senadores do PT, como motivo para a paralisação. Enquanto o presidente da Comissão, Sérgio Petecão, alega a necessidade de uma discussão mais aprofundada. As lideranças do governo e do PT no Senado ainda não se pronunciaram sobre o assunto.