Projeto sugere prorrogação da licença-maternidade até o final da pandemia no Brasil

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3913/20 prorroga o período de licença-maternidades para as servidoras públicas nos âmbitos federal, municipal e estadual, até o final do período de calamidade pública no Brasil devido à pandemia, no dia 31 de dezembro de 2020.

O texto propõe que as servidoras em licença-maternidade que tiveram o direito encerrado após a publicação do decreto, no dia 20 de março, possam retornar à licença até o final do ano. Atualmente, o período de licença é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.

A medida visa evitar a contaminação pela covid-19 nas mulheres em puerpério e argumenta a suspensão das atividades em creches e escolas por causa da pandemia.