Projeto torna violência obstétrica crime com pena de reclusão de três meses a dois anos

O PL 2.082/2022, da senadora Leila Barros (PDT-DF), torna crime a violência obstétrica, com pena de detenção que pode variar de três meses a um ano. Caso a vítima seja menor de idade ou tenha mais de 40 anos, faixas em que o prejuízo pode ser maior, a punição será agravada e pode chegar até 2 anos de prisão.

A proposta também adiciona à Lei do SUS a determinação para que campanhas e ações a fim de combater a prática. Na justifica do projeto, Leila cita a declaração Prevenção e Eliminação de Abusos, Desrespeito e Maus-Tratos durante o Parto nas Instituições de Saúde, apresentada em 2014 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que convoca ações, diálogo, pesquisas e mobilização sobre o tema nos países democráticos.