Projeto visa obrigar motorista embriagado de causar acidente a indenizar vítima
Segundo o texto, caso seja aprovado, o juiz que determinrá o valor do pagamento
Foto: Divulgação/Detran-SP
O Projeto de Lei 3125/21 prevê alterar o Código Civil para obrigar o motorista embriagado ou sob o efeito de drogas responsável por provocar acidente de trânsito a indenizar os danos causados às vítimas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a proposta, que também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aponta que o juiz determinará, conforme cada caso, o valor da indenização por danos materiais e morais causados à vítima, podendo estabelecer o pagamento de pensão vitalícia caso a vítima seja provedora do sustento familiar e adquira, por conta do acidente, imobilidade permanente.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
