Projetos de lei tem como objetivo proibir a criação de cães de focinho curto

Pelo menos dois projetos de lei apresentados à Câmara dos Deputados esperam proibir a criação e venda de animais braquicefálicos, que são aqueles de focinho curto, como shih tzu, pug e buldogue. Os tutores atuais de cães dessas raças não seriam impactados pela lei, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo.  

A proposta mais rígida em discussão sugere que a violação da proibição seja punida conforme a Lei de Crimes Ambientais, que estipula pena de prisão de três meses a um ano, além de multa.

As justificativas das propostas se baseiam nas condições de saúde desses animais, pois cães braquicefálicos têm mais chances de já nascerem com uma condição chamada Síndrome Braquicefálica, que afeta as vias respiratórias. Isso inclui problemas como narinas estreitas e uma traqueia subdesenvolvida, que é responsável por filtrar, umedecer e direcionar o ar para os pulmões.

Na mesma linha, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) também propôs um projeto de lei para proibir a criação e comercialização das raças. Ao justificar a proposta, ela menciona a experiência da Holanda, que em 2014 introduziu uma legislação proibindo raças de cães com focinho achatado.

"Muitas vezes, essa forma de criação seletiva ignora os aspectos de saúde e bem-estar do animal e pode levar ao desenvolvimento de características físicas prejudiciais", relata a deputada, emendando que as pessoas que já são proprietários de cachorros braquicefálicos não serão afetadas pela lei.