Projetos de Lei tentam regular campanhas e comícios, para evitar a propagação da Covid-19
Um deles proíbe a realização de comícios e demais eventos de campanha eleitoral que gerem aglomeração
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Com a confirmação do adiamento das eleições, projetos de Lei tentam regular campanhas e comícios, para evitar a propagação do vírus. Um deles, o PL 3602/2020 proíbe, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, a realização de comícios e demais eventos de campanha eleitoral que gerem aglomeração.
O projeto prevê que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) edite e divulgue regras que garantam a segurança dos profissionais e dos eleitores na votação, considerando orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O autor do projeto é o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) que avalia que as ferramentas digitais podem ajudar na "lacuna deixada pela proibição de comícios". “Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção de medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde”, afirmou.
