Projetos de prisão em segunda instância caducam no Congresso e estão paralisados há um ano

Os projetos que pedem a prisão em segunda instância caducaram e estão há um ano sem avanços significativos no Congresso Nacional.

O tema virou alvo de discussão na Casa depois que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mudaram o entendimento sobre o tema e permitiram a soltura do ex-presidente Lula, em novembro do ano passado, que foi condenado em segunda instância, porém, recorreu da decisão.

Ao todo, três propostas circulam pelo Congresso e a previsão é de que elas não sejam discutidas no início deste ano por causa das eleições para a presidência da Câmara e do Senado, que acontece em fevereiro.