Projetos que mudam regras do orçamento 'impositivo' podem ser votados nesta terça (10)
Textos precisam passar por comissão antes de ir a plenário
Foto: Reprodução / Câmara
Uma sessão conjunta foi marcada para esta terça-feira (10) no Congresso Nacional, formada por deputados e senadores, para analisar os projetos do governo que tratam de mudanças nas regras do chamado orçamento "impositivo".
A expressão orçamento "impositivo" se refere à parte do Orçamento-geral da União definida pelos parlamentares e que é de execução obrigatória por parte do governo federal, isto é, que o governo é obrigado a liberar recursos.
A votação desses projetos tem relação com o acordo costurado na semana passada, que fez com que o Congresso mantivesse com o governo parte do controle de R$ 30,1 bilhões do Orçamento.
Antes da votação no plenário do Congresso, contudo, os textos precisam ser discutidos e votados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), cuja reunião está marcada para as 11h30 desta terça.
Os projetos de lei em debate foram enviados pelo Palácio do Planalto ao Legislativo na semana passada, após um acordo com os parlamentares para a manutenção de vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento.
Bolsonaro tinha vetado trechos da LDO, que destinavam um montante maior para a emenda de relator e deixavam claro que o pagamento seria obrigatório, assim como já acontece com as emendas individuais e de bancada.
