Promotor afirma que MP recebeu 74 representações de fura-fila da vacina na Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) elaborou uma nota técnica sobre o caso dos agentes públicos que estão sob suspeita de terem furado a fila para a vacinação contra a Covid-19, recebendo o imunizante sem que façam parte do primeiro grupo prioritário. A nota do MP-BA traz que, para estes casos, segundo o órgão estadual, poderá haver denúncia pelos crimes de improbidade administrativa, infração sanitária, e crimes de abuso de autoridade, de expor a perigo a vida de outra pessoa, peculato e de concussão (exigir vantagem indevida em função do cargo).

O promotor Rogério Queiroz, um dos que assinam o documento, afirmou que, por enquanto, não há intenção de suspender a vacinação em municípios baianos que desrespeitarem o critério de prioridade estabelecido pelo Ministério da Saúde, como fez a Justiça do Amazonas, nesta terça-feira (26). “Não está em nosso horizonte pedir a suspensão, porque a vacinação é o que nós temos, a luz no fim dos túnel. Claro que, mesmo assim, pode existir uma crise maior por causa da mutação do vírus, mas, neste momento, o que nós temos de horizonte é a vacinação, sendo papel do Ministério Público fazer se cumprir todas as diretrizes do Ministério da Saúde, do Estado e Municípios”, afirmou.

Em relação aos cidadãos que furarem a fila, os crimes imputados podem ser de peculato em conluio com o funcionário público, infração de medida sanitária e, caso a conduta tenha induzido o agente público a erro, por estelionato em concurso com a infração de medida sanitária. As denúncias recebidas pelo MP-BA são distribuídas aos promotores de Justiça dos respectivos municípios para a devida apuração e medidas de responsabilização cabíveis, e a  população pode denunciar pelo número 08006424577 ou pelo e-mail (gtcoronavirus@mpba.mp.br).