Promotora aponta risco de prescrição de ação no caso Sidônio Palmeira

Um mês após pedir prosseguimento da ação contra Sidônio Palmeira, novo marqueteiro do pré-candidato a Presidência da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), a promotora Nívia Carvalho afirmou que não enxerga vontade do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em dar continuidade ao caso. As informações são da Veja. 

O marqueteiro, que também já trabalhou em campanhas do governador da Bahia, Rui Costa (PT), é suspeito de participar de uma operação ilegal que teria desviado ao menos R$ 7,5 milhões de reais dos cofres públicos. A denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) está aguardando andamento há quatro anos.

A ação, impetrada pelo MP em abril de 2018 no Tribunal de Justiça, ainda não possui uma decisão do juiz. No processo, o órgão pede que seja feita a devolução de R$ 5 milhões do valor supostamente desviado.

Somente em março de 2019, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Manoel Ricardo Calheiros D’Avila, pediu que o MP se manifestasse a respeito de petições apresentadas pelos acusados. Já em maio do mesmo ano, o órgão informou ao juiz que os suspeitos teriam admitido uma entrega “deficitária” de documentos comprobatórios dos serviços.

Em abril deste ano, a promotora Nívia Carvalho foi à Justiça pedir prosseguimento da ação contra Sidônio, “face aos prejuízos causados devido ao lapso temporal existente sem quaisquer andamentos”. Segundo ela, a demora do Tribunal de Justiça da Bahia de dar continuidade ao caso não está atrelada à pandemia da Covid-19.

“Não foi pandemia não, as ações de improbidade são todas assim, há outras ações, há pedidos de andamento do Ministério Público de quatro, cinco (anos) e nada, são todas assim. Não dão andamento, parece que não tem interesse de julgar ou tem medo, é tudo assim”, afirmou Nívea em entrevista à Veja. 

Além disso, a promotora afirmou que acredita que a Bahia esteja em uma das piores posição no ranking de julgamentos no país. “Se você pegar esse número você vai ver que é ínfimo”, afirmou a promotora, apontando um risco de prescrição de ações que ficam paradas na Justiça. 

“É por isso que a gente fica peticionando, pedindo andamento, falando com o juiz, para não chegar a esse ponto”, afirmou. 

Caso Sidônio Palmeira

Dono da Leiaute Propaganda, a suspeita de corrupção por parte de Sidônio Palmeira surgiu após um consórcio liderado pela empresa vencer, em 2006, uma licitação para prestar serviços de propaganda à Câmara dos Vereadores de Salvador.

Uma auditoria realiza pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia abriu suspeitas sobre uma série de fraudes no negócio. A maior suspeita é de que a empresa teria recebido o dinheiro da licitação e não prestou o serviço combinado. 

Em razão disso, promotores acusaram o marqueteiro de “enriquecimento ilícito” e solicitaram que fosse feito um bloqueio das contas bancárias e ativos dele e da Leiaute. 

Na defesa do processo, o publicitário afirmou que teria acontecido uma “falha dos vereadores na prestação de contas”. A alegação, no entanto, não convenceu o MP, que pede que Sidônio devolva parte do dinheiro que teria sido desviado.

“Afinal, foram milhões de reais envolvidos no Contrato e seus Termos Aditivos, comprovadamente irregulares e, ainda, pretendem os acionados serem tratados como vítimas de uma suposta imprevidência de gestores, frontalmente vilipendiados pela Auditoria do TCM e pelo Ministério Público”, afirmou a promotora Heliete Viana.