Proposta que garante maior rigidez em medidas protetivas da Lei Maria da Penha deve ser votada na terça
Proposta é de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) e impede aproximação do agressor a moradia e local de trabalho da vítima mesmo com aprovação da mesma
Foto: Arquivo / Agência Brasil
A Câmara dos Deputados deve votar, nessa próxima terça-feira (18), uma proposta legislativa que busca atualizar e tornar mais rígida a medida protetiva contra suspeitos envolvidos em casos de violência doméstica.
A atualização categoriza como violação de ordem judicial a aproximação do agressor de áreas determinadas pelo magistrado para defender a vítima de violência doméstica.
A proposta de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), com o Projeto de Lei 6020/23 de parecer inicial da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), amplia a penalidade para casos em que o agressor se aproxime da moradia ou do ambiente profissional da vítima, e será aplicada mesmo que a vítima autorize a proximidade, ocorrida pelo agressor.
Atualmente, a Lei Maria da Penha prevê pisão de 2 a 5 anos e multa em caso de descumprimento das medidas protetivas de urgência.
