PSOL pede ao MPF anulação do decreto da Secretaria de Cultura
Partido alega que mudança "invade a competência do Congresso Nacional"
Foto: Reprodução/ Revista Exame
Integrantes do PSOL protocolaram uma representação no Ministério Público Federal, em Minas Gerais, para anular o decreto de Jair Bolsonaro que transferiu a Secretaria de Cultura para o Ministério do Turismo, além da nomeação do diretor de teatro Roberto Alvim o titular da pasta.
De acordo com o documento, o decreto é "inconstitucional e revela o caráter autoritário do governo Bolsonaro".
O pedido também alega que a mudança "invade a competência do Congresso Nacional", porque, segundo o partido, só poderia ser feita por meio de Medida Provisória ou Projeto de Lei.
Sobre Roberto Alvim, a representação afirma que sua nomeação para o comando da Secretaria "não indica que houve interesse público, mas pessoal e particular, orientado ideologicamente, com o único objetivo de perseguir as bandeiras a área da cultura nacional".
Além de Bolsonaro e Alvim, a representação tem como alvo os ministros Osmar Terra e Marcelo Álvaro Antonio.
O pedido foi apresentado pela deputada federal Áurea Carolina, de Minas Gerais, e a vereadora de Belo Horizonte, Cida Falabella.
