PT protocola PL para enquadrar Eduardo Bolsonaro por "alta traição à pátria"
Projeto de Lindbergh Farias preve pena de 20 a 40 anos de prisão, além de perda de mandato e cargo público para quem cooperar com "potências hostis"
Foto: Bruno Spata/Câmara dos Deputados
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um projeto de lei nesta sexta-feira (1) para enquadrar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de "alta traição à pátria". A proposta do petista prevê uma pena de 20 a 40 anos de prisão, além da perda de mandato e cargo público para quem cooperar com "potências hostis".
"Claro que nós estamos apresentando esse projeto pela traição construída por Eduardo Bolsonaro e por Jair Bolsonaro", escreveu Farias, na rede social 'X'.
A PL do petista surge em meio às recentes declarações do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a tensão entre Brasil e Estados Unidos, por conta da tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros imposta pelo presidente Donald Trump.
"A gravidade da pena reflete a natureza existencial do bem jurídico tutelado: a soberania do Brasil como entidade política autônoma e a fidelidade mínima exigida de qualquer cidadão brasileiro, especialmente os que exercem funções públicas", diz o texto da PL.
O documento considera como "hostil" o governo e país que, "por ato unilateral ou em aliança, imponha ou ameace impor medidas coercitivas com o objetivo de subordinar, ou limitar a autonomia política, econômica ou institucional do Estado brasileiro".
O que pode ser considerado como traição?
• Negociar, propor ou estimular sanções econômicas, retaliações diplomáticas e restrições comerciais;
• Compartilhar, fornecer ou transmitir dados sigilosos do governo brasileiro; e
• Cooperar, instigar ou participar de planos para submeter o Brasil à tutela de um país estrangeiro.
No entanto, mesmo que a lei seja aprovada e sancionada pelo presidente da República, conforme o Código Penal, esta PL não terá efeito retroativo, ou seja, não poderá ser aplicada às recentes falas de Eduardo Bolsonaro.
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