Quase metade dos estados não divulga online dados sobre acidentes e infrações de trânsito

Portais do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ainda têm pouca transparência e não divulgam dados fundamentais sobre segurança no trânsito, segundo relatório do Observatório Nacional de Segurança Viária. Em doze estados não há disponibilidade de informações online sobre sinistros, incluindo mortes provocadas por acidente, e onze não têm dados sobre infrações.

Além disso, sete Detrans não divulgam estatísticas sobre condutores habilitados e cinco não têm informações sobre a frota de veículos no estado. Os órgãos de trânsito de Roraima, Pará e Piauí tiveram os piores resultados, com notas inferiores a 2,5 em uma escala de 0 a 10.

Procurados, os departamentos dos estados não se manifestaram até a publicação desta reportagem. A Associação Nacional de Detrans, que representa órgãos estaduais de trânsito em todo o país, informou que os estados não haviam recebido o relatório até a última quarta-feira (13) e, sem analisar os dados, não poderiam comentar os resultados.

Na outra ponta do ranking estão Sergipe, São Paulo e Espírito Santo, com notas acima de 8,9. Em comum, os estados com melhor desempenho disponibilizam dados relacionados à segurança viária, conteúdos sobre educação para o trânsito e estatísticas de atendimento ao público.

Segundo Lucas Papais, diretor de atendimento ao cidadão do Detran-SP, o desempenho do relatório é resultado de um investimento do painel de dados do órgão, que se tornou mais intuitivo até para quem não atua na área e melhorou a disponibilidade de informações.

"Ter transparência e dados precisos gera externalidades positivas na elaboração de políticas públicas: pegar dados e evidência estruturados que permitem tomar decisões assertivas de, por exemplo, combate à criminalidade", afirma.

Agora, o órgão paulista pretende criar uma diretoria de segurança viária, para investir em políticas que reduzam mortes e acidentes no trânsito.

O Observatório Nacional de Segurança Viária, responsável pelo levantamento, é uma instituição sem fins lucrativos voltada a reduzir riscos e melhorar a segurança no trânsito. O grupo reúne profissionais de diferentes áreas para desenvolver pesquisas e planejar ações relacionadas com o tema. O Observatório também é uma organização consultora especial junto ao Conselho Econômico e Social da ONU.

Embora parte dos estados tenham resultados aquém do ideal, o relatório mostrou que os Detrans melhoraram os índices de transparência nos últimos anos. A nota média é de 5,78, um aumento de 16% em comparação a 2020.

"Apesar dos desafios para o avanço no conceito de transparência e dados abertos ainda serem grandes, dezenove estados evoluíram desde o último levantamento. Para nós, é muito importante continuar com esse processo de pesquisa e provocação, pois contribui para o avanço da transparência", disse Paulo Guimarães, CEO do Observatório.

Para ele os Detrans ainda pecam no acesso à informação por falta de tecnologia e infraestrutura. Essa ausência de capacidade técnica afeta até a segurança dos dados nos departamentos de trânsito, o que aumenta os riscos de vazamentos.

A consequência é a dificuldade para formular políticas voltadas à segurança viária, sobretudo em temas importantes como sinistros e infrações.

"A baixa transparência decorre de uma cultura organizacional historicamente conservadora, que por muito tempo tratou as informações públicas como sigilosas, restringindo o acesso à sociedade", diz Guimarães.

Ele afirma que, além disso, a falta de especialização em tecnologia impacta na usabilidade de sites dos departamentos de trânsito, que são pouco intuitivos e dificultam o acesso do cidadão a serviços online.

Nos estados com pior desempenho, a baixa transparência também está associada a uma menor eficiência operacional, com impacto para gestão de frotas, habilitação de motoristas e controle de infrações, segundo o CEO do Observatório.

Já nos que têm melhores resultados, os Detrans apostam em sistemas de informática avançados e conquistam melhor atendimento ao público.

Em São Paulo, por exemplo, o departamento de trânsito adotou um novo modelo de atendimento impessoal para restringir o contato entre o motorista e o profissional do órgão, tendo como um dos objetivos reduzir casos de corrupção.

Os estados mais bem avaliados no relatório contam ainda com práticas de educação no trânsito. No Espírito Santo, o Detran lançou o programa agente mirim, para ensinar sobre segurança viária nas escolas das redes municipal e estadual.

Para Guimarães, é preciso que os gestores sejam capacitados sobre a transparência, como forma de incentivá-los a investir na disponibilidade de dados.

"A transparência permite um controle social mais efetivo e tem capacidade de contribuir com o aprimoramento das políticas públicas. Esse avanço requer investimentos significativos em tecnologia e capacitação de recursos humanos."