Quase seis mulheres mortas por dia no País: Advogado diz que feminicídio é problema cultural, estrutural, e não apenas jurídico!

Quase seis mulheres mortas por dia no País: Advogado diz que feminicídio é problema cultural, estrutural, e não apenas jurídico.

Em 2025, Bahia registrou uma redução de 6 por cento nos casos de feminicídio em relação a 2024, mas ocupa a quarta posição no ranking nacional dos casos. No ano passado, foram contabilizados no Estado mais de 100 mulheres vítimas de feminicídio.

A Lei 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, completa 11 anos nesta segunda-feira, 9, mas, apesar dos avanços, dados recentes mostram crescimento persistente de casos. Só para se ter uma ideia, em 2025, o Brasil registrou 6.904 vítimas de casos consumados e tentados de feminicídio, o que representa um aumento de 34% em relação ao ano de 2024, quando houve 5.150 vítimas. Foram 4.755 tentativas e 2.149 assassinatos, totalizando quase seis (5,89) mulheres mortas por dia no País. Os dados são do Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (Lesfem/UEL).Mesmo diante dos números alarmantes, o advogado Rodrigo Vaz, especialista em Direito Penal e Civil, não tem dúvida ao afirmar que a Lei 13.104 representa um marco no combate à violência de gênero no Brasil. "A importância da Lei do Feminicídio se reflete na conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência contra a mulher e da necessidade de ampliar as redes de proteção”, explica Rodrigo Vaz, membro da Comissão de Advocacia Criminal, da Comissão de Ciências Criminais e da Comissão da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia (OAB-BA).

Mas por que, mesmo diante das leis e de seus avanços, mulheres continuam sendo assassinadas por condição de gênero no Brasil? “O aumento dos casos e a persistência do feminicídio, da violência doméstica, mesmo com a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, que considera crime de gênero hediondo, deve-se ao fato de que a violência de gênero no Brasil é um problema cultural, estrutural, de conscientização, educação. É preciso deixar claro que esse problema não é apenas jurídico”, responde Rodrigo Vaz.

 Mudanças importantes na Lei

De acordo com o advogado, há uma nova proposta legislativa no Senado com o intuito de endurecer o enfrentamento à violência contra as mulheres. Ainda em análise no Senado, o Projeto de Lei 953/2026, apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), prevê mudanças importantes, incluindo regras mais duras para a punição do feminicídio e o fortalecimento das medidas protetivas de urgência.

“Entre os principais pontos da proposta estão o aumento da pena hoje de 40 para 50 anos; a exigência no cumprimento de 70% da pena para réus primários e 80% para reincidentes; a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas pelo Crime de Violência Doméstica e Feminicídio, um banco de dados integrado entre estados, Ministério Público e Judiciário para monitoramento e embasamento de decisões judiciais”, lista o doutor, acrescentando que o projeto prevê ainda a tipificação do crime de instigação e intimidação praticado por terceiros (como familiares ou amigos do agressor) que tentem desestabilizar a vítima para que ela retire a denúncia. “Nesses casos, a lei passaria a permitir a aplicação de medidas protetivas de urgência também contra essas pessoas”, pontua.