'Quem estabelece que negros são pretos e pardos é uma lei federal e não o IBGE', esclarece instituto
Segundo a supervisora de informação, Mariana Viveiros, o instituto não adota o conceito de 'negro'
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Diante do debate sobre a autodeclaração parda do candidato a governador da Bahia, ACM Neto (UB), que foi discutido na noite de terça-feira (27), na TV Bahia, pelos adversários João Roma (PL), Jerônimo Rodrigues (PT) e Kleber Rosa (PSOL), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esclareceu ao Farol da Bahia que não é a instituição que estabelece que pessoas que se autodeclaram pretas e pardas são negras, e sim, a lei federal nº 12.990, para cotas raciais em concursos públicos.
Segundo a supervisora de informação do IBGE, Mariana Viveiros, o instituto não adota, em nenhuma das pesquisas, o conceito de "negro". O quesito cor ou raça conta apenas com as categorias parda, preta, branca, amarela ou raça indígena.
"O critério do IBGE para declaração de cor e raça é a autodeclaração. É o que a pessoa informa como ela se considera. O recenseador ou o agente de pesquisa dá as opções que podem ser escolhidas entre cor e raça, sendo as cores parda, preta, amarela e branca, e a raça indígena. Neste caso, vale o que o informante diz", explicou Mariana.
Ainda segundo ela, o único tipo de questionando que pode ser feito pelos pesquisadores do IBGE é quando um cidadão se autodeclara amarelo e ele não tem o fenótipo oriental ou descendente de oriental. "Nesses casos, os pesquisadores são orientados a lembrar e esclarecer que a cor amarela é associada à orientais ou a descendentes de orientais. De resto, a orientação é acate o que a pessoa disser", acrescentou a supervisora à reportagem.
Mariana Viveiros ressaltou ainda que não é o IBGE que define que quem se autodeclara parto ou preto é negro, mas sim a lei de cotas raciais para concursos públicos, que faz a seguinte afirmação: "Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE".
