Rachadinha: Fux marca audiência para definir acordo entre André Janones e PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou uma audiência de verificação para definir uma eventual homologação de acordo fechado entre o deputado federal André Janones (Avante-MG) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida visa um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) do político para devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados, além do pagamento de uma multa extra pelo esquema, de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do valor restituído.

A reunião será feita por videoconferência e será conduzida pelo Juiz Instrutor Abhner Youssif Mota Arabi. Com isso, a audiência virtual foi marcada para o dia 13 de março.

Janones confessou o crime ao órgão da procuradoria e afirmou que fez isso devido ao seu nome estar negativado no Serviço de Proteção ao Crédito​ (SPC) e no Serasa. 

Em dezembro de 2023, Luiz Fux, do STF, já havia autorizado a abertura de inquérito contra o deputado por suspeita da prática de "rachadinha", que consiste na devolução de parte dos salários de assessores a políticos. O caso ganhou repercussão com a divulgação de um áudio de 2019, no qual o Janones afirma que parte dos salários de seus servidores seria utilizada para quitar dívidas de campanha.

Já em setembro de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou o parlamentar federal e mais dois ex-assessores pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva.

PAGAMENTO DE JANONES À CÂMARA

O pagamento será feito em duas etapas: R$ 80 mil em parcela única, até 30 dias após a homologação, e R$ 77,8 mil parcelados em 12 meses. Além da devolução do montante, o deputado se comprometeu a não reincidir em práticas similares e a não cometer novos crimes durante a vigência do acordo.