Ramagem e Joice: casos iguais para um STF com decisões diferentes
Desvio de finalidade foi interpretado de duas maneiras
Foto: Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello negou, nessa sexta-feira (26), o pedido de medida liminar solicitado por 10 deputados federais do Partido Social Liberal (PSL) contra a nomeação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para o cargo de secretária de comunicação Social da Casa.
Os parlamentares foram contra a nomeação porque, segundo eles, a ação seria desvio de finalidade, pois o objetivo da deputada no cargo seria para capturar a política de comunicação na Câmara e colocá-la "em prejuízo de adversários políticos".
Ao negar o pedido de deputados, Celso de Mello destacou que a decisão sobre cargos e funções é de atribuição da autoridade competente que é o presidente da Câmara, o que torna inviável a intervenção do Poder Judiciário, principalmente quando não há evidência de que o ato violou a Constituição Federal. E, segundo ele, os parlamentares não apresentam qualquer prova de que o ato de Rodrigo Maia ocorreu em desvio de finalidade.
O caso é parecido com a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal e teve a liminar que solicitava a suspensão aceita pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que viu indício de desvio de finalidade na indicação e destacou as afirmações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de que Bolsonaro queria "ter uma pessoa do contato pessoal" na direção da PF, "que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência".
O nome de Ramagem está sendo um dos assuntos mais comentados do Twitter. Internautas comparam as situações por serem parecidas e alegam que ficou claro que há uma contradição entre a decisão do cargo do delegado e de Joice Hasselmann.
00:59: Alexandre Moraes, STF, barra nomeação de Ramagem na PF, interferindo em outro poder.
— Sebástian Justo ?? ?? (@justo_sebastian) June 27, 2020
00:00: Celso de Melo, STF, recusa barrar nomeação de Joice na Câmara, alegando não "interferir" em outro poder. pic.twitter.com/qxALoNWzet
O STF através de Celso de Melo não atendeu pedido dos deputados de barrar a nomeação de Joice a Secom da Camara. Então porque barraram Ramagem da PF. Ah!!! lembrei, depende de qual cliente está fazendo o pedido né @STF_oficial
— CLAYTON ?????? (@ClaytonXSantos) June 27, 2020
