Randolfe afirma que governo busca maioria e espera aprovar regra fiscal até junho
Senador divulgou informações em entrevista
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) falou sobre a votação no Congresso para aprovar a nova regra fiscal nesta sexta-feira (31), em entrevista ao Uol News. Segundo ele, a proposta deve ser aprovada até junho.
"No Senado, estamos tranquilos na existência de quórum constitucional, pois tivemos um teste: reelegemos o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) com 49 votos", afirmou o senador.
"Nossa expectativa é de que podemos chegar a 55 ou 56 votos, mais do que o número constitucional exigido no Senado, que é de 48 votos. Para aprovar a nova regra fiscal, como é um Projeto de Lei Complementar, basta 41 ou 42 votos", acrescentou.
Randolfe ainda afirmou que no caso da Câmara, "não temos quórum constitucional, que seria de 307 deputados ou deputadas, porque não tivemos um teste como houve no Senado".
Substituição do teto de gastos
A medida precisa ser analisada pelo Congresso. Se aprovada, vai substituir o teto de gastos --instrumento que limita as despesas da União ao Orçamento do ano anterior mais a inflação.
Pela PEC da Transição, uma nova regra fiscal precisava ser enviada em forma de Projeto de Lei Complementar até agosto. A tramitação começa na Câmara dos Deputados. Em relação aos impostos, o governo também deve apresentar, em breve, uma proposta de reforma tributária.
