Receita Federal anula isenção fiscal que governo Bolsonaro concedeu a líderes religiosos

O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspendeu uma decisão do governo Jair Bolsonaro (PL) que garantiu isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores. A decisão ocorreu após recomendação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

"Atendendo a determinação proposta pelo Ministério Público perante o TCU, a Receita Federal suspendeu a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, que dispunha sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, nos termos dispostos na legislação referente à tributação", disse a Receita em nota.

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O Ato Declaratório Interpretativo que concedeu o benefício foi assinado por Júlio César Vieira Gomes às vésperas da eleição de 2022. Júlio esteve envolvido na tentativa de liberação das joias que o ex-presidente tentou incorporar ao patrimônio.

Com essa decisão, os valores pagos por igrejas a pastores e por instituições vocacionais voltam a ser considerados remuneração direta, o que exige o pagamento das contribuições previdenciárias. Anteriormente, eram consideradas remunerações somente as frações do pagamento referentes a aulas ou atividade laboral.