Receita Federal apura contratos da TV Globo com celebridades na gestão Bolsonaro

A Receita Federal exigiu os contratos da TV Globo com celebridades da emissora e do cinema brasileiro.

Depois de receber os dados, o Fisco passou a enviar cartas de autuação aos endereços de diferentes artistas contratados pela emissora. A reportagem não detalhou os nomes das celebridades, mas informou que são “do primeiríssimo escalão” de atores e atrizes da Globo.

A Receita deu o prazo 20 dias para que os globais justifiquem a opção pelo contrato de pessoa jurídica, o conhecido “PJ”, em lugar do antigo “CLT” com a Globo. O Fisco considera que arranjo configura fraude na “relação de emprego”. Aos globais, são dadas duas ordens na intimação:

“Explicar de forma detalhada, apresentando a base legal utilizada, a motivação para que a contratação tenha ocorrido entre a Globo e a empresa do artista, e não entre a Globo e o contribuinte”, determina o Fisco.

Com isso, o órgão quer cobrar dos globais o imposto de renda de pessoa física (27,5%), já que o imposto de pessoa jurídica é menor (de 6% a 15%), além de multa (até 150%) e juros dos últimos 5 anos de contrato.

Segundo o defensor jurídico dos artistas da Globo, Leonardo Antonelli,  os procedimentos da Receita são retaliação política. “Para destruir a Globo vale tudo. O governo desconsidera sua política pública de ‘pejotização’ e, ao mesmo tempo, atinge a cultura com uma cobrança tributária superior a aquilo que os artistas ganharam”, declarou o advogado.