Receita Federal e Fazenda cobram R$ 3,4 milhões de ministro da Educação por suposto pagamento de propina
Caso teria ocorrido na campanha eleitoral de 2014 de Camilo Santana
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda tentam cobrar R$ 3,4 milhões em impostos do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), desde o ano de 2018, por rendimentos não-declarados.
A cobrança é baseada em supostos pagamentos de propina à campanha eleitoral vitoriosa dele ao Governo do Ceará, em 2014, que foram relatados pelo grupo J&F em delação premiada na Operação Lava Jato.
A defesa de Camilo Santana argumenta, no entanto, que o ex-governador não teve conhecimentos dos pagamentos feitos pela J&F e que, portanto, não poderia haver cobrança de imposto.
Santana tenta anular os processos da Receita Federal contra ele. Até o momento, ele conseguiu decisões favoráveis na Justiça Federal do Ceará e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sob argumento de que os supostos pagamentos da J&F não resultaram em aumento patrimonial e, portanto, não geram impostos. A dívida está temporariamente suspensa por causa desses julgamentos, mas sem uma decisão definitiva.
