Receita Federal pode cobrar multa de até 75% em IR atrasado

Por motivos de erro ou por falta de documentos, o contribuinte pode ser obrigado a refazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Inclusive, em alguns casos, a Receita Federal pode cobrar uma multa de até 75% do imposto devido por atrasos.

O prazo de entrega do IR terá início segunda-feira (7) e vai até 29 de abril. A Declaração exige cuidados. Em 2021, 869,3 mil contribuintes ficaram com o IR retido pela Receita Federal em mais de 36,8 milhões de declarações enviadas. O principal motivo foi a omissão de rendimentos, com 41,4% das ocorrências, além da falta de comprovação de dedução, responsáveis por 30,9% dos valores retidos.

O advogado Edemir Marques de Oliveira, especializado em direito tributário, afirma que a antecipação na hora de juntar documentos e a transparência na prestação de informações são os principais cuidados que o contribuinte deve ter. “A primeira coisa é tentar ser o mais honesto possível com a Receita. E nessa transparência, o contribuinte deve juntar toda a documentação que puder em termos de deduções e dos rendimentos”, explicou.

As receitas de aluguéis e os ganhos de capital na venda de imóveis estão entre os documentos que causam mais problemas. “O contribuinte deve ser organizado não apenas no momento de declarar o Imposto de Renda, mas durante todo o ano”, diz Oliveira. O advogado aconselha que o contribuinte exija nota fiscal e guarde todos os recibos dos gastos que podem ser deduzidos, como educação e saúde.

Confira as principais orientações para evitar erros na hora de declarar:

- Organizar documentos ao longo do ano ou pelo menos algumas semanas antes de enviar a declaração;

- Ser transparente com a Receita Federal e informar todos os rendimentos recebidos no ano anterior, assim como comprovar todos os gastos que geram dedução;

- Revisar a declaração antes do envio para evitar erros de preenchimento;

- Identificar operações que não ocorrem com frequência, para evitar omissão de dados. Entre essas operações, estão compra e venda de bens acima de R$ 5 mil, que podem gerar ganhos de capital;

- Evitar a inclusão de dependentes em duas declarações;

- Incluir os rendimentos próprios dos dependentes, como filho que recebe pensão de ex-cônjuge;

- Evitar inclusão de despesas médicas indedutíveis ou sem comprovação;

- Acompanhar o processamento da declaração após a entrega e retificar dados inconsistentes ou omitidos o mais rápido possível.